Como declarar ganhos com apostas esportivas no Imposto de Renda: veja o passo a passo

Ter sucesso nas apostas esportivas é bom, mas também é preciso saber como declarar esses ganhos no imposto de renda para ficar em dia com o fisco. Entenda

Ganhos com apostas esportivas devem sim ser declarados no Imposto de Renda e esse é um dos cuidados envolvendo o mundo dos palpites. 

O apostador precisa saber que a prática de apostar vai além das análises e estudos esportivos, e que os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa do Leão para declarar o IR no código “12 – Outros”.

Mas, como fazer? Quais os perigos? E as vantagens? Apesar de ser visto como obrigatoriedade, nem todos os apostadores têm conhecimento sobre a necessidade. A seguir, entenda um pouco mais sobre o assunto:

Como funciona o Imposto de Renda sobre as apostas esportivas?

A tributação das apostas esportivas no Brasil é um tema que ganhou destaque nos últimos anos, ainda mais após a regulamentação de 2018. Documento que deve ser renovado pelo atual governo, inclusive. 

Nesse cenário, é importante que o apostador esteja atualizado das suas obrigações com relação ao mundo das apostas. É um processo que traz credibilidade à prática e às plataformas. 

Mas, apesar da Medida Provisória que o Governo Federal pretende lançar, ainda não há certeza sobre qual será a alíquota cobrada. Casas de apostas e apostadores aguardam novos capítulos. 

O projeto de momento envolve a criação de uma alíquota específica para as empresas que atuam nesse segmento, visando aumentar a arrecadação de impostos pelo Estado.

Vale destacar, no entanto, que as informações precisam ser buscadas em fontes oficiais e se o apostador quer entender os desdobramentos das obrigações fiscais, é preciso estudar. 

Uma busca segura dos passos a serem dados elimina erros futuros, ainda mais com o mundo das apostas, que envolve dinheiro. A responsabilidade de se inteirar do assunto deve partir do apostador. 

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Como informar valores de apostas na declaração?

Pode parecer trabalhoso, mas não é. O processo de declarar ganhos com apostas esportivas no Imposto de Renda é de fácil acesso. A comunicação entre os sistemas facilita o preenchimento das informações necessárias. 

Agora você entende no passo a passo abaixo os detalhes da declaração:

• Acesse o programa da Receita Federal;
• No portal, informe os valores ganhos em apostas na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “12 – Outros”;
• Também declare o nome e o CNPJ da empresa de apostas;
• Complemente a descrição com outros dados que considerar pertinentes, como detalhes da aposta e data de pagamento do prêmio.

Um simples cadastro é suficiente para prosseguir com os passos e finalizar o procedimento da forma correta. 

Como calcular

Para calcular os impostos devidos sobre seus ganhos de apostas esportivas, você precisará incluí-los em sua declaração de imposto de renda anual. 

Isso significa que você precisará somar todos os seus ganhos de apostas esportivas ao longo do ano e incluí-los na linha “Renda Variável” de sua declaração.

Uma vez que você tenha incluído seus ganhos de apostas esportivas na declaração, a Receita Federal do Brasil calcula os impostos devidos usando a alíquota de imposto de renda correspondente.

Quem deve declarar?

Quem recebeu rendimentos mensais acima de R$ 2.380, precisa se organizar para prestar contas. 

Caso seu ganho com apostas esportivas seja acima dos R$ 40 mil, também é preciso fazer a declaração. Há ainda outros casos onde você deve fazer o IRPF:

• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.   

Deduções e compensações

A implementação de sistema de compensação de perdas e ganhos é vista como uma saída para o apostador esportivo. 

O processo, já regulamentado em setores da economia que também trabalham com pessoas físicas, é discutido por segmentos do mundo dos palpites. 

Dicas para evitar problemas fiscais

Para evitar problemas relacionados aos ganhos de apostas esportivas, é crucial que os apostadores entendam e sigam as leis fiscais aplicáveis. 

Isso inclui declarar corretamente seus ganhos de apostas esportivas na declaração de imposto de renda anual e pagar os impostos devidos.

Além disso, os apostadores devem ser cuidadosos ao escolher uma casa ou um site de apostas online. 

Elas devem ser regulamentadas pelas autoridades fiscais brasileiras. Os ganhos obtidos com apostas esportivas no Brasil são tributáveis ​​como renda. 

Os apostadores são obrigados a incluir seus ganhos em sua declaração de imposto de renda anual e pagar impostos sobre eles. 

No entanto, há um limite para os ganhos de apostas esportivas que estão sujeitos a impostos, sendo esse de R$ 4.000,00 por ano. 

Os números são exatos e precisam ser lembrados pelo apostador. É importante que os apostadores declarem corretamente seus ganhos e sigam as leis fiscais que devem ser aplicadas.

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Quais são as penalidades por não declarar ganhos com apostas esportivas?

Se estiver obrigado a declarar e não cumprir essa obrigação fiscal, você pode cair na malha fina. 

O apostador terá que pagar multa com valores considerados altos e deve ter o CPF bloqueado. 

Assim sendo, o jogador fica impedido de realizar algumas ações, como solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, receber aposentadoria e tirar passaporte.

Vale destacar que o processo de declaração precisa ser feito independentemente da casa de aposta utilizada. Das mais conhecidas às novas. 

Ainda que estejam sujeitas a legislações internacionais. O indicado é executar a atividade.

Por isso, é importante estar organizado com as obrigações relacionadas ao mundo das apostas. 

Entender o funcionamento do ambiente em que se está inserido é crucial para uma boa relação com os palpites.

E para apostar de forma certeira e ter o que declarar no imposto de renda, acompanhe as notícias e estatísticas dos times aqui no Click Esportivo e faça seus palpites.